Termos e condições gerais

TERMOS E CONDIÇÕES - VERSÃO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

ÂMBITO

Os seguintes Termos e Condições da Deichmann Calçados Unipessoal, Lda., Portugal, aplicam-se à sua encomenda em Deichmann, na versão vigente no momento da realização do pedido.

Os seguintes Termos e Condições aplicam-se exclusivamente a contratos/encomendas feitas através da loja online (Deichmann).

Pode fazer o download ou imprimir a última versão atualizada no seu computador, através do seguinte PDF

CONTRATO / ENCOMENDA

Os contratos deste website podem ser fechados apenas em português.

Após facilitar-nos os dados necessários e ao clicar em «Autorizar pagamento» no quarto passo do processo de compra, faz uma oferta vinculante a Deichmann Calçados Unipessoal, Lda.. Uma vez realizada a encomenda, enviar-lhe-emos um e-mail a confirmar a receção do pedido.O aviso de receção não constitui uma aceitação da oferta, mas destina-se apenas a informar o utilizador de que recebemos a sua encomenda.

O contrato de compra-venda é concluído no momento do envio do produto. Se o artigo solicitado não está disponível, reservamo-nos o direito de entrega. Neste caso, informar-lhe-emos do sucedido, o mais brevemente possível e reembolsar-lhe-emos imediatamente o valor da compra. Pode seguir o estado da sua encomenda em «A minha conta».

A idade mínima para fazer um pedido na loja online da Deichmann é de 18 anos. As encomendas não podem superar o valor de 600 €.

IDENTIDADE DA PARTE CONTRATANTE

DEICHMANN Calzados, S.L.

Online Shop

Avenida da República, nº 6 7º Esq.

1050-191 Lisboa

Telefone: 210 204 079 (segunda a sexta-feira das 08:30 às 15:00)

E-mail: [email protected]

NIPC: 509 636 659

Deichmann Calçados, Unipessoal, Lda. Avenida da República, nº 6 7º Esq. 1050-191 Lisboa. Sede da sociedade: Lisboa. Matriculada na Conservatória Registo Comercial de Lisboa. www.deichmann.com/pt-pt/

ARMAZENAMENTO DO CONTRATO E DOS DADOS DE ENCOMENDA

A informação da sua encomenda é armazenada por parte de Deichmann Calçados Unipessoal, Lda. Se deseja ter uma cópia em papel, pode imprimir a «confirmação de compra». Esta aparecerá no ecrã depois de finalizar a encomenda. Também receberá um e-mail na sua caixa de entrada com todos os detalhes relevantes da sua encomenda, que também pode imprimir.

ENVIOS E CUSTOS

A entrega dos artigos comprados na DEICHMANN realiza-se no seu domicílio (ou outra morada à sua escolha) através da nossa empresa transportadora, ou também em qualquer uma das nossas lojas.

O prazo médio de entrega na morada é de 2 a 4 dias úteis após a receção da confirmação de envio e os custos de envio são de 4€ (IVA incluído). Poderá ser aplicada uma tarifa adicional para os envios aos Açores e Madeira, e o prazo de entrega será de até 15 dias úteis.

Em caso de recolha na loja, os custos de envio são sempre gratuitos e o prazo médio de entrega é de 4 a 7 dias úteis após a receção da confirmação de envio.

* Em campanhas de Singles' Day, Black Friday, Cyber Monday e Natal os prazos de entrega podem variar e sofrer demoras.
* Para agilizar as entregas em estas datas, é possível que a encomenda seja entregue diretamente em um ponto pick up.

CÓDIGOS PROMOCIONAIS

Ocasionalmente, a DEICHMANN oferece aos seus clientes descontos através de códigos promocionais, por exemplo, através da Newsletter da DEICHMANN. Trata-se de ofertas, serviços ou descontos exclusivos. Basta introduzir o código durante o processo da encomenda no cesto de compras em "Adicionar código promocional" e poupar. Só pode ser utilizado um código promocional por encomenda.

Se um ou mais artigos para os quais foi aplicado um código de desconto forem devolvidos, o preço do(s) respectivo(s) artigo(s) será reembolsado com a redução do desconto promocional. Neste caso, não será efectuado um reembolso proporcional e o desconto não será reativado. Isto também se aplica em caso de devolução da totalidade da encomenda.

VENCIMENTO DE PAGAMENTO / RESERVA DE PROPRIEDADE

Oferecemos as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de crédito/débito (Visa, Visa Electron, MasterCard)
• Paypal

Todos os preços estão em euros e incluem o IVA legal de 23%. É aplicado o IVA vigente no momento em que se realiza a encomenda. Reservamo-nos o direito de escolher o regime de pagamento em alguns casos. Os artigos entregues são propriedade de DEICHMANN Calçados Unipessoal, Lda. até que se realize o pagamento na sua totalidade.

GARANTIA

O prazo legal de garantia é de 3 anos desde o momento da entrega, de acordo com a Diretiva (UE) 2019/771. Durante este período, todos os defeitos serão cobertos pela garantia. A garantia é nula por qualquer dano devido à manipulação e/ou uso inadequado do artigo comprado.

Se receber um artigo defeituoso deverá notificar-nos através do e-mail [email protected], anexando fotos do estado do(s) artigo(s) motivo da reclamação. Pode realizar a devolução/troca, a qualquer momento numa das nossas lojas (utilize a nossa «pesquisa de lojas» para encontrar uma loja perto de si). Pode escolher a empresa transportadora da sua preferência para efetuar a devolução.

Para qualquer dúvida contacte com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail a [email protected] (segunda a sexta-feira das 08:30 às 15:00).

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS POR DESISTÊNCIA

Direito de Livre Resolução

O cliente pode resolver o contrato, sem qualquer justificação ou pagamento de qualquer indemnização, no prazo de 14 dias após a receção da encomenda.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (ex: por correio eletrônico). Poderá comunicar a sua opção através do endereço de correio electrónico [email protected].

Pode exercer o seu direito de desistência também online em www.deichmann.com/pt-pt/return ou através do botão «Cancelar encomenda» no rodapé do site. Se utilizar esta funcionalidade online, enviar-lhe-emos imediatamente uma confirmação de receção por e-mail com informações sobre o conteúdo da declaração de desistência, bem como a data e a hora da receção.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao mesmo seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Clique aqui para aceder ao livro de reclamações eletrónico e exercer os seus direitos: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio

Efeitos de Resolução

No caso de resolução, deverá conservar o artigo ou artigos de modo a poder restituí-los à Deichmann na embalagem original.

A Deichmann tem o direito de reter o reembolso até ao recebimento dos bens devolvidos, ou até que seja apresentada prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

No caso de exercício expresso do direito de livre resolução, o reembolso da quantia paga será sempre feito usando a mesma forma de pagamento utilizada na compra, e pode tardar até 14 dias úteis (o prazo varia segundo as entidades bancárias).

Assumiremos o custo da devolução dos artigos. O cliente terá apenas de pagar por qualquer diminuição de valor dos artigos, no caso desta perda de valor não ser causada pela necessidade de comprovar a natureza, características e o funcionamento dos produtos.

DEVOLUÇÕES

Se deseja devolver um produto poderá fazê-lo nas lojas fisicas assim como através de empresa de logística no prazo de 60 dias desde o momento da receção da sua encomenda. Uma vez ultrapassado este prazo não aceitaremos a devolução.
Tenha em conta que se solicita uma devolução fora do prazo indicado não procederemos a realizar o reembolso correspondente. Neste caso poderá solicitar que lhe devolvamos o(s) artigo(s) com costes a cargo do proprio cliente.

Antes de fazer uma devolução, tenha em conta o seguinte:

• Não é possível fazer trocas* ou devoluções sem a guia de devolução.
• Para trocas ou devoluções, tanto os artigos como a sua embalagem devem estar em ótimas condições. Os artigos devem ser devolvidos na sua embalagem original e devidamente protegidos para o envio.
• Não se aceitam devoluções de produtos de cuidado para o calçado.
• Não se aceitam devoluções de peças de roupa, meias ou palmilhas se estas apresentam sinais de uso ou vêm sem etiqueta.
• Reservamo-nos no direito de não aceitar artigos, caso não estejam aptos para devolução.**
• Pode escolher a empresa transportadora de sua preferência para efetuar a sua devolução. Os custos diretos gerados pela devolução ficarão ao encargo do cliente.

• Guarde o comprovativo até que lhe seja reembolsado o valor da compra.
• Para queixas ou reclamações, entre em contacto com o nosso Serviço de Atenção ao Cliente através do e-mail [email protected].

* As trocas realizam-se apenas nas lojas físicas.
** Os artigos recebidos em armazém e não aptos para reembolso serão devolvidos ao cliente através de envio à cobrança.

Seguidamente detalhamos os procedimentos das devoluções dentro do prazo estipulado:

DEVOLUÇÃO POR EMPRESA TRANSPORTADORA:

- Escolha a transportadora de sua preferência para fazer a devolução ao nosso armazém:

DEICHMANN CALZADOS – T&W LOGISTICS – Avenida Veguilla 9 Nave F TW5– 19171 Cabanillas del Campo (Guadalajara). (Guadalajara), Espanha

- Incluir a embalagem original dos produtos e a guia de devolução, e colocar em uma caixa.

- Os custos gerados por este envio são de responsabilidade do cliente.

DEVOLUÇÃO EM UMA DE NOSSAS LOJAS DEICHMANN:

- Pode encontrar facilmente a loja mais próxima em nosso localizador de lojas em https://stores.deichmann.com/pt-pt/pt.

- Na loja será reembolsado o valor dos artigos devolvidos no mesmo método de pagamento com que efetuou a sua encomenda*.

- Alternativamente, você também pode trocá-lo por um item semelhante na loja.

• As roupas esportivas estão excluídas das devoluções nas lojas físicas Deichmann. Caso necessite devolver roupas, isso será feito exclusivamente por empresa transportadora (custos de envio a cargo do cliente).

*Se a encomenda foi paga através de Paypal, o reembolso será feito em dinheiro.

NOTAS ESPECIAIS

Pedimos que exerça o seu direito de livre resolução através do nosso e-mail [email protected] (segunda a sexta-feira das 08:30 às 15:00).

Pode também devolver o produto numa das nossas lojas físicas (utilize a pesquisa de lojas para encontrar a mais perto de si), dentro do período de cancelamento. Se optar por esta forma de devolução ser-lhe-á devolvido o valor do artigo ou poderá fazer a troca do artigo em questão por outro artigo que deseje. Deve apresentar, juntamente com o artigo, a caixa original dos sapatos e a guia de devolução. Para evitar posteriores reclamações de indemnização, examine cuidadosamente os artigos e não os danifique (por exemplo, rasgos, manchas, solas desgastada, etc.).

Se receber uma encomenda incompleta, deve contactar-nos por correio eletrónico para [email protected] no prazo de 24 horas após a receção da encomenda, anexando fotografias dos artigos recebidos e da caixa de transporte, indicando quais os artigos em falta e se a caixa apresentava sinais de manipulação.

DIVISIBILIDADE

Se alguma disposição destes Termos e Condições não é aplicável, aplicar-se-ão as disposições legais em vez da disposição inválida. A validade dos termos e condições não se vê afetada em nenhum caso.

Data última atualização: 06 de outubro de 2023

INFORMAÇÕES SOBRE ACESSIBILIDADE

Descrição geral:
A Deichmann Calçados Unipessoal Lda compromete-se a oferecer os seus serviços online em conformidade com o Decreto-Lei nº 82/2022, de 6 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882 , relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços. O objetivo é garantir que todos os utilizadores – especialmente as pessoas com deficiência – tenham acesso tão igualitário quanto possível às nossas ofertas digitais.

Informações do fornecedor:

DEICHMANN Calçados Unipessoal Lda.

Avenida da República Nº6, 7ª Esquerdo

1050-191 Lisboa

Telefone: 210 204 079

E-mail: [email protected]

Requisitos legais:

Os requisitos legais derivam do Decreto – Lei nº 82/2022, de 6 de dezembro que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882 , relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços.

Cumprimento dos requisitos de acessibilidade:

A nossa loja online está concebida de acordo com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) versão 2.2, nível AA, garantindo acessibilidade a todos.

As medidas incluem:

Acesso e segurança: As funcionalidades de identificação, autenticação, segurança e pagamento são percecionáveis, operáveis, compreensíveis e robustas. Incluem métodos de login acessíveis, autenticação de dois fatores e pagamentos seguros.

Critérios de desempenho funcional: Oferecemos formas de utilização adaptadas a pessoas com limitações físicas, sensoriais ou cognitivas:

• Alternativas visuais: Todos os conteúdos são acessíveis sem dependência de cores e com texto alternativo.

• Alternativas auditivas: As funções não requerem audição.

• Interação manual: Os conteúdos digitais podem ser usados sem controlo motor fino ou força excessiva.

• Proteção contra estímulos visuais: Evitamos conteúdos que possam provocar crises fotosensíveis.

• Apoio cognitivo: Funções que facilitam o uso por pessoas com limitações cognitivas.

• Privacidade: As funcionalidades de acessibilidade protegem a privacidade do utilizador.

• Verificações e atualizações regulares garantem conformidade e melhoria contínua.

Formulário de contacto:

Se notar alguma barreira, agradecemos o seu feedback através do formulário em https://www.deichmann.com/pt-pt/faq-contact

Autoridade de fiscalização competente: Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)

IDENTIFICAÇÃO DO PROVEDOR

Deichmann Calçados Unipessoal, Lda.
Online Shop
Avenida da República, nº 6 7º Esq.1050-191 Lisboa
Telefone: 210 204 079 (segunda a sexta-feira das 08:30 às 15:00) E-mail: [email protected]

NIF: 509 636 659